Alojamento local pague um suplemento na contribuição regular para o condomínio

A Associação de Inquilinos Lisbonenses defende que o alojamento local pague um suplemento na contribuição regular para o condomínio, além da obrigatoriedade de uma comunicação prévia à assembleia de condóminos.

No ambito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Habitação.

Reabilitação Urbana e Politicas de cidades, o representante da AIL, Romão Lavadinho, sugeriu que este suplemento não deve ser superior a 20% desta contribuição regular.

Acredita que o enquadramento legal do alojamento local deve ser revisto, de modo a “regrar e disciplinar esta utilização tanto em prédios de propriedade total como em condomínios”.

Os inquilinos propõem tambem que a atividade do AL em prédios de propriedade total seja limitada a 50%, mantendo-se as restantes fracções habitadas em permanência.

Romão Lavadinho defende “que se diferencie claramente as regras a aplicar ao alojamento turistico em habitações ao longo da costa portuguesa, nos tradicionais períodos de férias, das regras a aplicar ao alojamento turístico em habitações nas cidades.” já que o AL dos centros urbanos “implicou e implica a redução de locados para arrendamento estável e prolongado ou de habitação própria” cita o Negócios

O grupo de trabalho do Alojamento Local está em fase final de audiências a entidades, associações e governantes.

As alterações deverão ficar concluidas ainda antes das férias parlamentares.

vidaimobiliaria.com

 

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